Establishment Principle

[Por: Joelson Galvão]

A RELAÇÃO BÍBLICA ENTRE O ESTADO (MAGISTRADO CIVIL) E A IGREJA DE CRISTO

Uma questão importante que, como Cristãos, devemos considerar, no que diz respeito a sociedade e o bem comum dos homens, é a seguinte: Qual deve ser a relação entre o Estado e a Igreja de Cristo?
Historicamente falando, existem quatro visões ou princípios acerca de como deve ser a relação entre o Estado e a Igreja:

1) Principio Católico Romano: nesta visão, o Estado deveria ser submisso a Igreja. O papa é, segundo o Catolicismo Romano, o cabeça da Igreja e também do Estado. Isto significa que ele tem poder não somente sobre a Igreja, mas também sobre o Estado; tendo assim, poder para criar e afirmar as leis civis de uma nação. Ele é o vicário de Cristo, ou seja, o substituto de Cristo, portanto, tem o poder de dominar e governar todas as nações.  Esta visão não é encontrada nas Escrituras. Lemos nelas que somente Cristo é o Cabeça da Igreja (Efésios 1:22) e somente Ele é o Rei dos Reis e Senhor dos Senhores (Apocalipse 19:16).

2) Princípio Erastiano: esta visão é o oposto da visão acima, na visão anterior a Igreja deveria dominar o Estado, enquanto nesta o Estado deveria dominar e governar a Igreja. Neste caso, o Estado teria poder de administrar os sacramentos (ceia e batismo), a disciplina (tendo poder para excluir pessoas da Igreja) e qualquer outra ordenança de Deus, incluindo a própria pregação da Palavra. Temos muitos exemplos das Escrituras de autoridades civis, como reis, que tentaram fazer coisas relacionadas ao templo e aos sacerdotes (ou seja, a Igreja da Antiga Aliança), e de como estes foram condenados e reprovados por Deus (2Crônicas 26:16-20; 1Samuel 13:8-14).

3) Princípio Voluntário: nesta visão, o Estado e a Igreja estão completamente separados. Ambos têm propósitos diferentes e estão caminhando em rumos diferentes. Deste modo, o Estado deve sempre ser laico e secular, e nunca deve interferir em matérias de fé. Todos numa nação devem ter liberdade para fazer parte da religião que quiser e o Estado não pode favorecer nenhuma religião ou denominação cristã. Esta é a posição mais aceitas nas Igrejas Cristãs de nossa época, quer sejam reformadas ou não. Na época da Reforma, apenas aqueles movimentos que eram considerados como seitas eram a favor deste tipo de princípio (Anabatistas, Socinianos, etc).
A Escritura afirma que as autoridades civis foram ordenadas por Deus (Romanos 13:1-4). Isto significa que autoridades civis foram criadas e estabelecidas por Deus, e isto para a Sua própria glória (tudo o que o Senhor faz, estabelece e ordena é para a Sua glória) e também para o bem público (para o bem das sociedades humanas). Portanto, não é bíblico afirmar que o Estado deve ser indiferente em questões de fé e que ele deve tolerar práticas religiosas que estão em desarmonia com a glória de Deus e com o bem público.

4) Princípio do Estabelecimento/Reconhecimento Nacional da Religião Cristã (mas conhecido, em inglês, como “Establishment Principle”): este princípio concorda com os dois primeiros de que deve haver um reconhecimento nacional da religião cristã, porém discorda, ao mesmo tempo, de ambos quando dizem que a Igreja ou o Estado devem governar um ao outro (em seus respectivos princípios). Este princípio concorda com o Princípio Voluntário quando este diz que a Igreja e o Estado têm funções diferentes, porém discorda quando diz que o Estado não tem nada a ver com as verdades de Deus e com a Sua glória. Em resumo: este princípio ensina que tanto a Igreja quanto o Estado (todas as autoridades civis) são criações e ordenações de Deus para, acima de tudo, glorificar Seu próprio nome. Porém, ambos devem fazer isto cada um em sua respectiva área. A Igreja não pode tomar a espada do Estado para aplicar penas capitais, por exemplo, pois isto é função do Estado (Romanos 13:1-4); nem o Estado deve tomar as ordenanças e sacramentos que foram confiados à Igreja para administrá-lo, pois isto é papel somente da Igreja (Mateus 18:17; 1Coríntios 4:1,2; Hebreus 5:4). Isto significa que ambos devem submissão a Deus, porém com papéis diferentes com ambos buscando a glória de Deus servindo-O em seus respectivos e peculiares papéis.
Cremos que este princípio, ao contrário dos outros, é bíblico e verdadeiramente reformado. Todas as Confissões Reformadas em suas versões originais e inclusive em sua aplicação prática concordam com este princípio. Veja por exemplo, o que diz o capítulo 23 da Confissão de Fé de Westminster em sua versão original (as versões disponíveis em português, até onde sei, adotaram as alterações que foram realizadas em 1788 pelos Presbiterianos Americanos):

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CONFISSÃO DE FÉ DE WESTMINSTER CAPÍTULO XXIII DO MAGISTRADO CIVIL

I. Deus, o Senhor e Rei de todo o mundo, ordenou o magistrado civil para estar sob Ele e sobre o povo, e isto para Sua própria glória e para o bem público; e, para este fim, o armou com o poder da espada, para defesa e encorajamento daqueles que são bons e para a punição dos malfeitores (Rm 13:1-4; 1Pe 2:13,14).

II. É lícito aos cristãos aceitar e exercer o ofício de magistrado, quando para ele é chamado (Pv 8:15,16; Rm 13:1,2,4); e, em sua administração, devem especialmente manter a piedade, a justiça, e a paz segundo as justas leis de cada nação (Sl 2:10-12; 1Tm 2:2; Sl 82:3,4; 2Sm 23:3; 1Pe 2:13); e para este fim, eles podem agora, sob o Novo Testamento, fazer guerra, havendo ocasiões justas e necessárias (Lc 3:14; Rm 13:4; Mt 8:,9,10: At 10:1,2; Ap 17:14,16).

III. Os magistrados não podem assumir para si a administração da Palavra e dos sacramentos ou o poder das chaves do Reino do Céu (2Cr 26:18 com Mt 18:17 e Mt 16:19; 1Co 12:28,29; Ef 4:11,12; 1Co 4:1,2; Rm 10:15; Hb 5:4); mas, ele tem autoridade, e é o seu dever, fazer com que a paz e a unidade sejam preservados na igreja, que a verdade de Deus seja mantida pura e inteira; que todas as blasfêmias e heresias sejam suprimidas; todas as corrupções e abusos do culto e da disciplina sejam impedidos ou reformados; e todas as ordenanças de Deus sejam devidamente estabelecidas, administradas e observadas (Is 49:23; Sl 122:9; Esdras 7:23,25-28; Lv 24:16; Dt 13:5,6,12; 2Reis 18:4; 1Cr 13:1-9; 2Reis 23:1-26; 2Cr 34:33; 2Cr 15:12,13). Para uma melhor eficácia destas coisas, ele tem poder para convocar sínodos, estar presentes neles, e providenciar para que o que quer que tenha sido decidido neles esteja de acordo com a mente de Deus (2Cr 19:8-11; 2Cr 29 e 30; Mt 2:4,5).

IV. É dever das pessoas orar pelos magistrados (1Tm 2:1,2), honrar as suas pessoas (1Pe 2:17), pagar-lhe tributos e outros impostos (Rm 13:6,7), obedecer às suas ordens legais e sujeitar-se à sua autoridade, e isto por amor a consciência (Rm 13:5; Tito 3:1). Incredulidade ou indiferença de religião não anula a justa e legal autoridade do magistrado, nem absolve o povo da obediência que lhe deve (1Pe 2:13,14,15), obediência de que não estão isentos os eclesiásticos (Rm 13:1; 1Reis 2:35; At 25:9-11; 2Pe 2:1,10,11; Judas 8-11). Muito menos o Papa tem qualquer poder ou jurisdição sobre os magistrados dentro dos domínios deles ou sobre qualquer um do seu povo; e muito menos tem o poder de privá-los dos seus domínios ou vidas, por julgá-los hereges ou sob qualquer outro pretexto (2Te 2:4; Ap 13:15-17).

Sugiro o estudo cuidadoso do assunto levando em consideração todos os textos bíblicos citados na versão original da Confissão de Fé.

Segue abaixo um link com material em áudio (em inglês) sobre o assunto:

http://www.sermonaudio.com/sermoninfo.asp?SID=812121815120 – (total de quatro pregações)

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O QUE O “ESTABLISHMENT PRINCIPLE” NÃO É OU NÃO ENSINA:

1) Não é mesma coisa que o Princípio Erastiano. Algumas pessoas se confundem achando que a doutrina que cremos ser bíblica (Establishment Principle) é, na verdade, a mesma coisa que o erastianismo (que ensina que o Estado tem autoridade para interferir na Igreja e na administração das ordenanças e sacramentos desta). O “Establishment Principle” não ensina isto. Ele não ensina que o Estado deve ou tem autoridade para tais coisas. Mas ensina que a autoridade civil deve servir a Deus cumprindo o seu papel sem interferir na Igreja. Esta doutrina ensina que não somente a Igreja, mas também o Estado deve reconhecer os direitos divinos de Cristo como Rei.
Alguns apelam para a Assembleia de Westminster, dizendo que nela alguns defendiam a visão erastiana. Sim, é verdade que existiam tais pessoas; mas os tais foram refutados, especialmente pelos puritanos escoceses (covenanters/pactuantes) que participaram da Assembleia.

2) Não ensina que o magistrado civil deve obrigar a todas as pessoas a serem tornarem Cristãs. Este princípio não ensina que o Estado tem o poder para usar a espada para converter a pessoas ao evangelho. Esta função pertence à Igreja. A ela é dada a ordem pregar o evangelho usando a espada da Palavra de Deus. A espada do magistrado civil é apenas para a punição dos malfeitores (Romanos 13:1-4), enquanto que a espada da Igreja é a própria Palavra de Deus (Hebreus 4:12). Isto significa que na prática o Estado não deve obrigar ninguém a amar o seu próximo, mas ele teria autoridade para punir aquele que prejudicasse o seu próximo (roubado-o, matando-o, etc).

3) O “Establishmente Principle” não é a mesma coisa que “Teonomismo Reconstrucionista”. Este movimento chamado Teonomismo tem crescido e tomado certa notoriedade em nosso país, e esta doutrina ensina que as leis de Deus devem ser aplicadas pelo Estado na sociedade de hoje, porém, ensina que somente os crimes cometidos contra a segunda tábua do decálogo (os dez mandamentos) é que devem ser punidos, e não os que são cometidos contra a primeira tábua (ou todos os dez).
Em outras palavras, o homicídio e o adultério, por exemplo, não deveriam ser tolerados, mas a idolatria, a corrupção do culto, o blasfemar o nome de Deus e a violação do dia do Senhor sim, podem e devem ser tolerados. E é precisamente nisto que este movimento, até onde sei, difere do “Establishment Principle”. Pois este ensina que o magistrado civil deve governar usando as duas tábuas da lei, todo o decálogo.

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REFUTANDO / REJEITANDO O PRINCÍPIO VOLUNTÁRIO

O Princípio Voluntário é o mais aceito pelos cristãos de nossos dias no que diz respeito a relação entre a Igreja e o Estado. Este princípio ensina que ambos (Igreja e o Estado) têm papéis completamente diferentes e estão caminhando em direções completamente opostas, portanto, estão completamente separados ao ponto de não haver um dever da parte do magistrado civil de glorificar a Deus cumprindo Sua Palavra, mas deve haver uma neutralidade do Estado em todas as questões religiosas, deixando todas as pessoas escolherem aquilo que quiserem fazer de acordo com a sua consciência (referente à religião). Porém, consideramos as seguintes coisas:

1) A impossibilidade da neutralidade religiosa. É impossível alguém ou alguma instituição ser neutra em questões de religião. A razão para isto é simples: Nosso Senhor Jesus claramente ensinou isto: “Quem não é comigo é contra mim; e quem comigo não ajunta, espalha” (Mateus 12:30). Não existe neutralidade quanto a Cristo, não existe um terceiro caminho, não existe ficar em cima do muro, pois a tanto indecisão quanto ficar em cima do muro são contra Cristo.
Muitos concordam que isto deve ser aplicado quando estivermos evangelizando alguém e a pessoa disser: “Bem, eu não aceito tudo o que você diz sobre Jesus, mas também não sou contra Ele.” Aí podemos aplicar, acreditam, este texto de Mateus 12:30 para a pessoa. Mas quando falamos de instituições e do Estado, este princípio, para estas pessoas, parece não valer. Quanta incoerência!

2) Falsa liberdade. Os que acreditam no Princípio Voluntário clamam por uma liberdade de religião e de consciência. Mas será isto verdadeiramente uma liberdade? Creio que não. Pensemos da seguinte forma: a idolatria é pecado? Acho que todos os cristãos concordarão que sim. O nosso Senhor Jesus disse que todo aquele que pratica pecado é escravo dele (João 8:34). Como pode haver então liberdade na prática da idolatria? Na verdade está se dando liberdade para pecar (Gálatas 5:13). A verdadeira liberdade está em amar somente a Deus como o único Deus e servi-Lo e adorá-Lo conforme Ele mesmo instituiu.

3) As consequências do Principio Voluntário. Quais seriam as consequências do Principio Voluntário? Para sabermos isto, basta olhar ao nosso redor. Vemos uma multidão de falsas igrejas e seitas crescendo cada vez mais com um único propósito: mandar milhões de pessoas para o inferno. E, segundo este principio, do ponto de vista civil, não há nenhuma problema nisto, já que o Estado deve ser neutro e todos devem ter a sua em liberdade. Este princípio não é apenas anticristão, mas também completamente ateu, pois é contra Cristo, Sua glória e Sua coroa, e, portanto, deve ser rejeitado com toda a nossa a força de nossa alma!

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ALGUMAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Em resumo, esta doutrina ensina que a relação entre Igreja e Estado deve ser mútua no sentido em que ambos devem trabalhar juntos como o mesmo propósito: visar a glória de Deus. Apesar de terem diferentes papéis, ambos devem ter este mesmo propósito, pois o Senhor para isto os criou e os estabeleceu.
Portanto, neste ponto, muitos podem questionar sobre a grande distância que estamos de que isto aconteça na prática, especialmente em um país como o nosso onde política é sinônimo de corrupção, engano, mentira, etc. Diante disto, o que, como cristãos podemos ou devemos fazer?

1) Não devemos eleger candidatos a cargos civis que não estejam de acordo com esta verdade da Escrituras, ou seja, não devemos votar em políticos que não temem a Deus e que não buscam a Sua glória (Deuteronômio 23:22). Se votarmos em tais candidatos sabendo que eles não temem ao Senhor, seremos cúmplices dos seus pecados que virão no futuro, pecados que são destrutivos para nossa sociedade, pois tais homens são contra o Senhor e contra o Seu ungido, e, portanto, serão alvos da ira de Deus (Salmo 2).

2) Devemos orar pelo magistrado civil (1Timóteo 2:1,2). Devemos orar que o Senhor levante pessoas que desejem governar de acordo com a Palavra de Deus, e assim podermos votar nelas. Também devemos orar para que o magistrado aprove leis de acordo com a Palavra de Deus; vemos neste texto que o Apóstolo Paulo diz que devemos orar pelos reis e por todos que estão em eminência, mas com qual propósito? Ele diz: “para que tenhamos uma vida sossegada, em toda a piedade e honestidade”. Isto significa que devemos orar para que sejam aprovadas leis que favoreçam a Igreja de Cristo. O Catecismo Maior de Westminster diz na pergunta 191, sobre a oração que Senhor nos ensinou, que devemos orar para que a igreja seja mantida pelo magistrado civil, pois o Senhor Jesus nos diz que devemos orar para que a vontade de Deus seja feita tanto na terra como no céu.

3) Devemos crer nas promessas de Deus. Existem muitas promessas nas Escrituras no que diz respeito ao magistrado civil servindo a Deus. Além de lermos muitos exemplos de reis Israelitas e de outras nações servindo ao Senhor, também lemos que isto é uma promessa de Deus relacionada ao avanço do evangelho (veja, por exemplo, Isaías 60:10-12). Alguns podem dizer que isto é impossível que aconteça, mas respondemos dizendo que isto já aconteceu muitas vezes na história de humanidade (como na época dos reformadores e puritanos, por exemplo); mas também respondemos que devemos viver pela fé e não pela vista; devemos crer como Abraão; diante da promessa de Deus de que ele teria um filho, tendo uma esposa estéril e que com o passar dos anos teve o seu ventre amortecido e ele mesmo também já sendo velho demais (uma total impossibilidade de que a Palavra de Deus se cumprisse, do ponto de vista humano), creu e isto lhe foi imputado por justiça; a Escritura nos diz que ele “em esperança, creu contra a esperança” e “não enfraquecendo na fé, não atentou para o seu próprio corpo já amortecido” e “não duvidou da promessa de Deus por incredulidade, mas foi fortificado na fé, dando glória a Deus, estando certíssimo de que o que ele tinha prometido também era poderoso para o fazer.” (Romanos 4).

Que tenhamos a mesma fé esperança que Abraão teve e que possamos orar ao Senhor lhe rogando que Ele mesmo santifique Seu nome, faça o Seu reino avançar e que somente a Sua vontade seja feita no céu e na terra! Amém.

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ALGUNS LINKS E COMENTÁRIOS PARA ENTENDERMOS MELHOR:
[Por Fabio Martins]

É evidente que os 3 primeiros pontos são extremamente nocivos para a igreja de Cristo e o seu avanço. Contudo, como os cristãos históricos, devemos acreditar na soberania de Deus, sobre todos os governos instituídos, bem como na sua conversão a Cristo, como único Rei e submissão a Palavra de Deus. Outro dever dos cristãos, é orar por isso.
Cito, apenas para enriquecer o nosso entendimento, fatos que caracterizam tais formas de governo na história. Podemos contemplar claramente os pontos 1 e 2, a partir um evento singular, que todos devem conhecer bem.
O Rei Henrique VIII da Inglaterra, ao ser contrariado, separa-se da Igreja de Roma que gozava do poder descrito no ponto 1 e cria a Igreja Anglicana, tornando-se o cabeça dela, para realizar seu pecaminoso casamento com Ana Bolena. Logo, temos:

* No ponto 1 (Principio Romanista) – o Papa como cabeça da igreja e do Governo Civil

* No ponto 2 (Princípio Erastiano) – O Rei como cabeça da igreja e do Governo Civil
http://pt.wikipedia.org/wiki/Chefe_Supremo_da_Igreja_de_Inglaterra

 * O ponto 3 (Princípio Voluntário) é, sem dúvida e notavelmente, a pior forma de relação entre Igreja e Governo Civil, pois privilegia as mais variadas formas de prática religiosa (e isso inclui todo pacote de heresias), pois faz a separação entre Igreja e Governo Civil (que não se submete a Cristo, como único Rei). O prejuízo causado ao avanço do verdadeiro Evangelho é realmente grande. O maior exemplo é o país, no qual, vivemos. Como todos sabem, o Brasil e um país laico. Logo, temos:
– Igreja – o Governo não pune as heresias e pluralismo religioso que não glorificam a Deus
– Governo Civil – o cerne de sua administração é o homem (um governo antropocêntrico), logo o avanço do Evangelho não é o objetivo.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Separa%C3%A7%C3%A3o_Igreja-Estado

* O ponto 4 (Princípio do Estabelecimento/Reconhecimento Nacional da Religião Cristã (mas conhecido, em inglês, como “Establishment Principle”), como já afirmado, é a relação salutar entre Igreja e Governo Civil, contemplada nas Sagradas Escrituras e apoiada pela Confissão de Fé de Westminster (ORIGINAL). Na história vemos isso na prática Reforma Escocesa:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_Escocesa