Do magistrado civil

I. Deus, o Senhor e Rei de todo o mundo, ordenou o magistrado civil para estar sob Ele e sobre o povo, e isto para Sua própria glória e para o bem público; e, para este fim, o armou com o poder da espada, para defesa e encorajamento daqueles que são bons e para a punição dos malfeitores (Rm 13:1-4; 1Pe 2:13,14).

II. É lícito aos cristãos aceitar e exercer o ofício de magistrado, quando para ele é chamado (Pv 8:15,16; Rm 13:1,2,4); e, em sua administração, devem especialmente manter a piedade, a justiça, e a paz segundo as justas leis de cada nação (Sl 2:10-12; 1Tm 2:2; Sl 82:3,4; 2Sm 23:3; 1Pe 2:13); e para este fim, eles podem agora, sob o Novo Testamento, fazer guerra, havendo ocasiões justas e necessárias (Lc 3:14; Rm 13:4; Mt 8:,9,10: At 10:1,2; Ap 17:14,16).

III. Os magistrados não podem assumir para si a administração da Palavra e dos sacramentos ou o poder das chaves do Reino do Céu (2Cr 26:18 com Mt 18:17 e Mt 16:19; 1Co 12:28,29; Ef 4:11,12; 1Co 4:1,2; Rm 10:15; Hb 5:4); mas, ele tem autoridade, e é o seu dever, fazer com que a paz e a unidade sejam preservados na igreja, que a verdade de Deus seja mantida pura e inteira; que todas as blasfêmias e heresias sejam suprimidas; todas as corrupções e abusos do culto e da disciplina sejam impedidos ou reformados; e todas as ordenanças de Deus sejam devidamente estabelecidas, administradas e observadas (Is 49:23; Sl 122:9; Ed 7:23,25-28; Lv 24:16; Dt 13:5,6,12; 2Rs 18:4; 1Cr 13:1-9; 2Rs 23:1-26; 2Cr 34:33; 2Cr 15:12,13). Para uma melhor eficácia destas coisas, ele tem poder para convocar sínodos, estar presentes neles, e providenciar para que o que quer que tenha sido decidido neles esteja de acordo com a mente de Deus (2Cr 19:8-11; 2Cr 29 e 30; Mt 2:4,5).

IV. É dever das pessoas orar pelos magistrados (1Tm 2:1,2), honrar as suas pessoas (1Pe 2:17), pagar-lhe tributos e outros impostos (Rm 13:6,7), obedecer às suas ordens legais e sujeitar-se à sua autoridade, e isto por amor a consciência (Rm 13:5; Tt 3:1). Incredulidade ou indiferença de religião não anula a justa e legal autoridade do magistrado, nem absolve o povo da obediência que lhe deve (1Pe 2:13,14,16), obediência de que não estão isentos os eclesiásticos (Rm 13:1; 1Rs 2:35; At 25:9-11; 2Pe 2:1,10,11; Jd 8-11). Muito menos o Papa tem qualquer poder ou jurisdição sobre os magistrados dentro dos domínios deles ou sobre qualquer um do seu povo; e muito menos tem o poder de privá-los dos seus domínios ou vidas, por julgá-los hereges ou sob qualquer outro pretexto (2Ts 2:4; Ap 13:15-17).
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CONFISSÃO DE FÉ DE WESTMINSTER 1647 – CAPÍTULO XXIII – DO MAGISTRADO CIVIL