A Lei do Juramento

[Por:David Dickson]

Questão I

“…É somente pelo nome de Deus que os homens devem jurar?
Sim. (Dt 6.13).

Bem, então, erram os papistas ao, em seus juramentos, além de chamarem pelo nome de Deus, clamarem pelos santos que se foram e suas relíquias?
Sim.

Por quais razões eles são refutados?
Primeira, porque o juramento é parte da adoração divina, a qual é devida somente a Deus. (Dt 6.13; 10.20; Is 65.16).
Segunda, pois somente Deus é o juiz da verdade secreta e encoberta, e o vingador para tomar vingança contra aqueles que não juram em verdade. Portanto, Ele somente deve ser chamado como testemunha destas coisas que são afirmadas e prometidas, como era a prática do Apóstolo Paulo. (Rm 9.1; 1.9; Fl 1.8).
Terceira, porque Deus condena o jurar pelos que não são deuses. (Jr 5.7).


Questão II

É o juramento garantido pela Palavra de Deus sob o Novo Testamento, assim como era sob Antigo, em matéria de peso e momento?
Sim. (Hb 6.16; Is 65.16; Gl 1.20; Rm 1.9; 9.1; 2 Cor 1.18, 23; 11.13;
12.19; 1 Ts 5.27; Ap 10.6).

Bem, então, erram os quakers e anabatistas quando sustentam que não há uso legítimo de juramentos debaixo do Novo Testamento?
Sim.

E, da mesma forma, não erram os papistas que fazem disto um grau de perfeição para se absterem de todos os juramentos?
Sim.

Por quais razões eles são refutados?
Primeira, em Is 65.16, é prometido que, sob o período do evangelho, as nações, ao se converterem a Cristo, deverão jurar pelo nome de Deus, como é também em Jr 4.2.
Segunda, o clamar o nome de Deus no juramento, com justo temor e reverência, é ordenado no terceiro mandamento, enquanto a profanação do seu nome é proibida; e Cristo não veio abolir a lei moral.
Terceira, existem exemplos aprovados de santos, que juraram no período do Novo Testamento. (Gl 1.20; Rm 1.9; 2Cor 1.13, 18; Ap 10.6).
Quarta, visto que o propósito do juramento é o fim de toda a controvérsia, e isto é aprovado por Deus, e é, em todas as eras, necessário a todos os homens. (Hb 6.16).
Quinta, porque um juramento corretamente tomado é um ato de religião, onde glorificamos a Deus e adoramos Seus atributos. Nós, assim, reconhecemos solenemente:

Primeiro, Seu ser e existência.
Segundo, Sua ubiquidade [onipresença], isto é, que Ele está presente em todos os lugares e em todos os tempos, e nos escuta. (Sl 139.7).
Terceiro, Sua onisciência, que Ele é quem sonda o coração. O Apóstolo chama Ele de Kardiognostes. (At 15.8).
Quarto, Sua verdade e veracidade. Ele é a testemunha trazida à corte que não pode mentir, nem a Ele se pode impor coisa alguma, e, como disse o Apóstolo, “não erreis: Deus não se deixa escarnecer”. (Gl 6.7).
Quinto, Sua supremacia sobre todas as criaturas, pois os homens certamente juram por alguém superior (Hb 6.16).
Sexto, Sua justiça vingadora, visto que Ele é o vingador do perjúrio.
Sétimo, Sua providência e Seu cuidado paternal sobre a humanidade e seus interesses, pertencendo-Lhe a causa dos justos.

Sexta, visto que há uma lei expressa para o juramento (como fazê-lo de forma apropriada, Dt 10.20), ela deve pertencer à lei moral, à lei judicial ou à lei cerimonial. Os adversários não a definirão como parte da lei judicial que foi dada aos judeus, enquanto corpo político, que expirou junto com o estado daquele povo. Ela não é parte da lei cerimonial, pois o que é puramente cerimonial, é puramente tipológico; mas, a lei concernente ao juramento não foi um tipo de qualquer coisa que viria. E se ela foi um tipo, onde se poderia achar seu antítipo em todo o Evangelho ou nas coisas representadas por ele? Portanto, ela deve ser parte da lei moral (Dt 6.13; Jr 4.2), e, consequentemente, perpétua, a qual Cristo não veio para destruir (Mt 5.17). Isto pode ser confirmado pelo fato desta prática ter sido usada de forma autêntica e sustentada como sagrada entre os patriarcas antes da entrega da lei levítica, como é claro em Abraão, o pai da fé, e Abimeleque (Gn 21.23, 24, 31). Considere também aquele outro exemplo em Abraão (Gn 24.2, 3, 9), que não daria a seu servo um juramento imprudente, nem exerceria sua autoridade para impor sobre sua consciência. Isto se torna evidente, também, a partir do exemplo de Isaque, que fez uma aliança e jurou a Abimeleque (Gn 26.28, 31). E a partir do exemplo de Jacó que fez uma aliança com seu tio Labão e jurou a ele pelo temor de seu pai Isaque (Gn 31.53); isto é, por Deus, que é chamado de nosso temor por razão do temor filial, e do temor que devemos ter ao nos encontrarmos perante dEle. (Is 8.13).
Sétima, porque as razões e utilidades dos juramento são perpétuos e os mesmos à nós debaixo do Evangelho, como eram aos debaixo da lei. Há tanta necessidade de juramentos para encerrar conflitos nesta era litigiosa, como poderia haver no passado.
Oitava, pelo fato de terem sido lícitos os juramentos uma vez, eles devem permanecer lícitos, a menos que os adversários provem que foram revogados; o que devem fazer, não roubando palavras soltas das Escrituras como julgam suas vontades, fazendo uma parte contradizer a outra.
Nona, pois nós não devemos ter medo de imitar qualquer coisa que foi feita no céu. O nosso Senhor nos ensinou a orar “seja feita a tua vontade na terra, assim com é no céu” (Mt 6.10). Mas o anjo, diz João, “que vi sobre o mar e sobre a terra levantou a sua mão ao céu, e jurou por aquele que vive para todo o sempre” (Ap 10.5, 6). Aquele anjo chamou a si mesmo de conservo nosso e de nossos irmãos, os profetas, bem como de todos aqueles que guardam as palavras deste livro (Ap 22.9), e, portanto, os anjos, sendo da mesma fraternidade que nós, não agiram debaixo de uma dispensação diferente da nossa.


Questão III

Deve o juramento ser tomado em palavras de sentido simples e comum, sem ambiguidade, ou ressalva mental?
Sim. (Sl 24.4; Ex 20.7; Lv 16.12; Jr 4.2)

Bem, então, erram os anabatistas quando sustentam que é lícito o juramento usando palavras ambíguas?
Sim.

De igual modo, não erram os papistas que sustentam como lícito a ressalva mental no juramento?
Sim.

Por quais razões eles são refutados?
Primeira, porque a Escritura exige de todos os homens, em seu trato comum uns com os outros, bem como em seus discursos e deliberações, a veracidade e a simplicidade (Mt 5.37; Ef 4.25). Estas coisas são ainda mais exigidas no juramento, momento em que Deus é chamado para ser testemunha de que as coisas afirmadas são verdadeiras.
Segunda, pois o Senhor ameaçou aqueles que usam de astúcia e engano em suas palavras (Sl 15.4; 24.4; Gl 2.11-13).
Terceira, porque o Senhor exige em todo juramento, verdade, justiça e juízo (Jr 4.2).
Quarta, dado que ambiguidades e ressalvas mentais são contra o próprio fim de um juramento aprovado, que é o colocar um fim em todo debate e controvérsia.
Quinta, porque, caso ambiguidades e ressalvas mentais fossem lícitas, em vão teria o Senhor feito leis contra a mentira, pois uma mentira poderia ser escusada por meio da ressalva mental.
Sexta, se a ambiguidade e as ressalvas mentais fossem permitidas, elas levariam embora todo comércio entre os homens, e tornariam os acordos, contratos e sociedades ineficientes e sem proveito algum.


Questão IV

Deve o voto religioso ser feito a Deus somente e não a qualquer criatura?
Sim, a Deus somente. (Jr 44.25, 26; Sl 77.11).

Bem, então, erram os papistas quando sustentam os votos feitos aos santos do passado e aos Cenobiarcas (que sãos os principais dos conventos, monastérios ou abadias)?
Sim.

Por quais razões eles são refutados?
Primeira, pois os votos são parte do nosso reconhecimento e gratidão devidos a Deus somente por Seus favores e misericórdias que nos são conferidos. (Sl 50.14; 66.13, 14).
Segunda, porque somos ordenados, pela Palavra, a fazer nossos votos a Deus, e a os executar. Mas em nenhum lugar somos nós designados a fazer nossos votos aos santos do passado. (Sl 50.14).
Terceira, porquanto somente Deus é quem prova e sonda o coração, e é Ele o único que conhece a sinceridade da mente humana que vota, e é capaz de punir aquele que viola e quebra seus votos. (Dt 23.21).
Quarta, porque Deus ameaça, severamente, aqueles que votaram a qualquer outro deus além dEle mesmo e Ele somente, e os acusa de grande e terrível pecado. (Jr 44.25, 26).


Questão V

Os votos monásticos papistas de uma perpétua vida solteira, pobreza professa e obediência regular, tão longe de serem graus de maior perfeição, são, na verdade, armadilhas supersticiosas e pecaminosas nas quais nenhum cristão pode se enredar?
Sim. (Mt 19.11, 12; 1 Cor 7.2, 9; Ef 4.28; 1 Pe 4.2).

Bem, então, erram os papistas quando sustentam que os votos monásticos de uma perpétua vida solteira, pobreza professa e obediência regular sejam graus de maior perfeição?
Sim.

Por quais razões eles são refutados?
Primeira, porque o voto de uma perpétua vida solteira é ilícito, pois nenhum homem deve votar a execução daquilo que ele não tem uma promessa de força para realizar. E nenhum homem tem promessa de continência perpétua, que é necessariamente exigido para uma vida solteira perpétua. Nem a todos, disse Cristo expressamente, é dado o dom da continência (Mt 19.11).
Segunda, pois honroso é entre todos os homens o matrimônio e o leito sem mácula. (Hb 13.4).
Terceira, visto que os Apóstolos propuseram a cada homem o tomar sua própria esposa para evitar a fornicação. (1 Cor 7.1, 2, 9).
Quarta, porque a proibição do casamento é uma doutrina de demônios. (1 Tm 4.1, 3).

O voto seguinte, relativo à pobreza professada, é ilícito:
Primeiro, porque o Senhor não permitia pedintes entre seu povo Antigo. (Dt 15.7).
Segundo, dado que Agur desejou que o Senhor não lhe desse a pobreza, para que ele não  roubasse e, dessa forma, tomasse o nome de Deus em vão. (Pv 30.8, 9).
Terceiro, pois o Senhor deseja que cada homem coma seu pão no suor do seu rosto. (Gn 3.19).
Quarto, porquanto o Apóstolo ordenou aos tessalonicenses que trabalhassem com suas próprias mãos. (1 Ts 4.11).
Quinto, devido ao fato de que a pobreza professada impede um bem maior, a saber,  nossa caridade e benevolência aos pobres e indigentes membros de Cristo, o que é contrário à regra do Apóstolo. (Ef 4.28).

O voto de obediência regular é, igualmente, ilícito:
Primeiro, porque ele nos faz servos de homens, o que é contrário ao Apóstolo: “Fostes  comprados por bom preço; não vos façais servos dos homens” (1 Cor 7.23). Fazer qualquer coisa a serviço ou obediência de homens (superiores), seria repugnante ao mandamento do serviço a Deus. Ou, isto é, não vos permitais serem reduzidos, em matéria espiritual, à escravidão por homens, de modo que não useis livremente aquilo para o qual o Senhor no-lo fez livre. (1 Cor 7.23).”…
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David Dickson – Thuth’s Victory Over The Error, A commentary on the Westminster Confession of Faith , (Capítulo XXII – Sobre os Votos e Juramentos)
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Tradução – Thiago Barros