O Limite na Obediência Devida aos Superiores

[Por: João Calvino]

“…Conforme ensinamos, hã sempre um limite na obediência devida aos superiores, ou, mais exatamente, uma regra que se deve ser sempre observada: tal obediência não deve nos afastar da obediência devida a Deus, sob cuja vontade todos os éditos reais e constituições devem estar contidos, e sob cuja majestade deve se rebaixar e humilhar todo poder. Que perversão seria a nossa se, para contentar aos homens, incorrêssemos na indignação daquele por cujo amor devemos obedecer aos homens?

O Senhor, portanto, é o rei dos reis, e a ele devemos ouvir acima de todos tão logo abra sua boca. De forma secundária, devemos estar sujeitos aos homens que têm preeminência sobre nós, mas somente sob a autoridade de Deus. Se as autoridades ordenam algo contra o mandamento de Deus, devemos desconsiderá-la completamente, seja quem for o mandante. Não se faz qualquer injúria ao magistrado, por mais elevado que seja, quando o submetemos ao poder de Deus, que é o único verdadeiro. Por tal motivo Daniel afirma que não ter ofendido ao rei (Dn 6.22), embora tivesse desobedecido o édito injustamente por ele emanado, porque o rei havia ultrapassado os limites da sua competência, e não somente cometera um excesso no que diz respeito aos homens, mas havia alçado sua fronte contra Deus, de sorte que, procedendo assim, perdeu toda a autoridade. Por outro lado, Oséias reprova ao povo de Israel por haver obedecido voluntariamente as leis ímpias de seu rei (Os 5.11).

Porque, quando Jeroboão mandou fazer os bezerros de ouro, abandonando assim o templo de Deus, todos os súditos, querendo agradá-lo, seguiram-no abraçando sua superstição (1Rs 12.25­-30). Com prontidão ainda maior, os seus filhos e sucessores se dobraram aos decretos de reis idólatras, e conformaram-se a seus vícios. O profeta reprova severamente a aceitação desse édito real, e longe de considerar louvável a submissão interesseira de aduladores que exaltam a autoridade dos reis para enganar o povo simples, enquanto dizem que é preciso aceitar tudo que for imposto por seus reis, como se, na verdade, Deus tivesse renunciado aos seus direitos quando constituiu os governos humanos, ou que a autoridade terrena ficasse diminuída quando se submete ao domínio soberano de Deus, diante de quem os principados celestes estremecem de temor.”…
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João Calvino – A instituição da Religião Cristã – Tomo 2, Capítulo XX – Do poder civilEditora Unesp, p.901-902