Contra a Democracia

Por Felipe Parreira de Faria Borges

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Sumário

1  Contra a democracia
     1.1    O que queremos dizer por “democracia”
     1.2    A irracionalidade da democracia provada pela luz da natureza
     1.3    As escrituras contra a democracia
              1.3.1    A democracia é a tirania da maioria
              1.3.2    Cristo morto pela democracia
     1.4    O testemunho da igreja contra a democracia
     1.5    Conclusão

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1   Contra a democracia

Não seguirás a multidão para fazeres o mal; nem numa demanda falarás, tomando
parte com a maioria para torcer o direito.”(Êxodo 23:2).

Todo bom observador do mundo à sua volta sabe que vivemos em um universo caído e amaldiçoado pelo pecado. Porém, se Deus criou todas as coisas e – não sendo o autor do pecado – criou todas as coisas boas (cf. Gn. 1:31), sabemos que o pecado vem de outra fonte, i.e. de suas criaturas racionais (anjos e homens) que se rebelaram contra o seu criador.

No caso da humanidade caída, pela representação pactual de Adão, sabe-se que a culpa de seu primeiro pecado foi imputada a toda a raça humana (que dele procede por geração ordinária) e que, como punição por esse pecado, todo homem herda uma natureza depravada, morta em seus delitos e pecados e da qual procedem toda sorte de males morais e espirituais (cf. Mt. 15:10-20).

Percebendo os efeitos da queda, os filósofos moralistas comumente tem postulado opiniões que demonstram uma desconfiança da bondade e ingenuidade do homem, considerado tanto individual quanto coletivamente. Por esse motivo, ao longo da história várias medidas foram tomadas para limitar o poder de soberanos e magistrados; pois, se o rei é homem como seus súditos (por mais nobre que seja sua linhagem), não há de se esperar mais benevolência dele do que de seus sujeitos, uma vez que ambos participam da mesma natureza pecaminosa. Assim, constituições, juramentos solenes e pactos nacionais foram estabelecidos para refrear a maldade humana que também se manifesta nos governantes, e evitar a tirania (o que nem sempre foi bem-sucedido). O caso dos governantes é particularmente especial, uma vez que investidos de autoridade, pompa e respeito, tendem a ter seus freios morais naturais tirados, sendo tipicamente dados a todo tipo de excesso e imoralidade, facilmente justificável por sua posição elevada, a dignidade de sua pessoa, os deveres dos quais é incumbido ou a própria segurança nacional.1

Outro fato que leva à desconfiança os moralistas, dado o conhecimento que se tem sobre a natureza humana, são atividades realizadas por grandes multidões. Ora, há certas atividades humanas que – necessárias à manutenção de nossa vida animal e ao fornecimento de um conforto mínimo à existência – serão desempenhadas por praticamente todos os homens, sem – com isso – levantar grandes suspeitas; trabalhar, dormir, alimentar-se, casar-se e dar-se em casamento, gerar filhos e educá-los são todos exemplos disso. Certos movimentos, porém, que atraem numerosos grupos de pessoas, com o fim de proporcionar momentos, experiências ou satisfazer necessidades não imediatas da natureza humana são prontamente questionados quanto à sua sinceridade e intenções por todos aqueles que são capazes de perceber algo mais profundo do que aquilo que os próprios olhos são capazes de observar. A Escritura repetidas vezes nos admoesta contra a companhia dos ímpios e a busca das suas diversões 2 , e facilmente é possível perceber as motivações perversas e os resultados desastrosos de todo grande ajuntamento na sociedade ímpia em que vivemos (futebol, carnaval, manifestações políticas, etc), quando a agitação e o transtorno promovidos por uma aglomeração acabam por remover a inibição moral dos indivíduos (o mesmo efeito do poder nos soberanos).

Quando os governos tentaram, então, expandir seu domínio sobre os povos com a instituição de regimes democráticos, em que – ao menos em teoria – dá-se grande poder ao povo, o qual torna-se soberano, não é de se espantar que os resultados tenham sido desastrosos. Se a natureza humana que herdamos é corrupta, de modo que não se deve dar poderes absolutos a nenhum homem e, ao mesmo tempo, o que atrai grandes números de pecadores é o mal, o que se deve esperar de um sistema de governo desses, que dá poderes absolutos às multidões?

O grande problema moral surge quando se faz da multidão (ou de seus representantes democraticamente eleitos) os decisores finais sobre questões de justiça e equidade. É exatamente sobre isso que trata o nosso texto. Depois de receber de Deus o decálogo e várias outras leis civis e religiosas, Moisés dá ao povo de Israel uma pequena compilação de deveres morais naturais relacionados à honestidade e caridade para com o próximo. Entre estes, encontra-se a presente proibição de se torcer o direito e a justiça, simplesmente porque este é o clamor da multidão, assim como proíbe cada um individualmente de tomar parte em tal ato.

Israel, por várias vezes, caiu em pecados nacionais e coletivos, o que levou a punições igualmente não restritas a um único indivíduo, mas abrangendo todos aqueles que – sendo ativa ou passivamente coniventes com a rebeldia – tomaram parte nos pecados cometidos. Foi esse o caso de Acã e sua família, por ter encobertado a sua transgressão ao roubar a capa babilônica e os outros tesouros encontrados em Jericó, os quais pereceram diante de toda a congregação do povo de Deus (cf. Js. 7:16-26). Não foi diferente com Corá, Datã e Abirão, que buscavam usurpar o ofício sacerdotal, perecendo com suas posses e suas famílias, ao serem engolidos pela terra (cf. Nm.16:26-35).

A Escritura, porém, mostra-nos também a misericórdia e justiça do Deus que não castiga os filhos pelos pecados dos pais nem os pais pelos pecados dos filhos, de modo a proteger e excluir dos juízos aqueles que se rejeitam a serem incorporados a uma multidão ímpia, testificando contra o pecado de seu povo (como vemos no relato de Elias, que perseguido por todos, foi fiel até o fim e não dobrou os joelhos a Baal, tendo sua vida providencialmente preservada por Deus).

Neste artigo, queremos demonstrar a irracionalidade e a imoralidade da democracia enquanto forma de governo. Se, com a benção de Deus, formos bem-sucedidos nessa empreitada, julgamos ter – então – dado prova suficiente para que os nossos leitores não mais tomem parte nessa distorção da lei divina, e fujam também do castigo divino associado a tal. Assim, se a democracia é estabelecida, entre outros fatores, pelas eleições regulares que acontecem periodicamente entre as nações, torna-se dever de todo crente a fim de abster-se de toda forma de mal (cf. 1 Ts. 5:22), abster-se também do voto.

1.1   O que queremos dizer por “democracia”

Antes que noções erradas sejam a nós atribuídas, e sejamos acusados de defender algum tipo de tirania perversa, faz-se necessário definirmos os termos utilizados na presente argumentação. Portanto, neste artigo, por “democracia”estamos nos referindo a um tipo bem específico de governo. “Democrático” propriamente dito é todo governo que permite ampla participação do povo em suas decisões políticas, abre os postos de autoridade civil e pública para quaisquer cidadãos que atendam a um conjunto simples de requisitos (sem restrições morais ou religiosas para candidatos), e que permite a discussão de leis e a tomada de decisões em questões que não são moralmente indiferentes por voto, seja do povo, seja dos seus representantes democraticamente eleitos.

As democracias modernas baseiam-se na ideia de sufrágio universal, i.e. que todos os homens (e as mulheres também) podem participar do governo civil, votando e elegendo-se, desde que tenham atingido a maioridade, não tenham cometido certos tipos de crimes (ou aquilo que o presente governo considera como tais) e mantenham obediência aos deveres impostos pela lei estatal.

Tal tipo de governo é comumente associado na mente dos cidadãos comuns como apenas uma extensão natural da sociedade, uma entidade abstrata que sumariza o interesse, o bem e a vontade de todos os indivíduos isoladamente e da sociedade como um todo. Daí, vem as expressões ordinariamente ouvidas como “o Estado é composto por cada um de nós”, “o governo é do povo, pelo povo e para o povo”, etc.

Contudo, o leitor não deve pensar que por democracia estejamos nos referindo a qualquer tipo de governo que, para ter legitimidade na sua constituição e administração, necessite do consentimento do povo e de sua aprovação. Nós, de fato, acreditamos que um governo civil só é legítimo se for constituído voluntariamente por uma nação em um pacto civil (embora isso não signifique nem implique sufrágio universal), mesmo que o consentimento dos governados não seja suficiente para legitimar um governo. 3

Nem se deve pensar que estejamos repudiando o princípio da representação federal (ou pactual), por meio do qual aos cabeças de famílias, tribos e nações são delegados poder e autoridade para agir em nome de seus inferiores. Esse certamente é um princípio da moralidade natural, essencial e historicamente presente desde tempos imemoriais em toda organização social. É também um dos pilares da religião cristã, mostrando-nos a razão de nossa raça ser participante do primeiro pecado de Adão, assim como da raça eleita de Deus ter imputada sobre si a justiça de nosso último Adão, a saber o Senhor Jesus Cristo.

Portanto, caro leitor, não nos interprete aqui defendendo a tirania nem o individualismo atomista 4 , mas distingua as peculiaridades da democracia como um sistema perverso. Esperamos que os erros próprios desse sistema fiquem claros nas próximas seções.

1.2   A irracionalidade da democracia provada pela luz da natureza

Toda organização política estabelecida entre os homens deve possuir um fundamento ético, metafísico e moral que o justifique. Caso contrário, os governos estariam tratando os homens como bestas, dignos de mera dominação, e não como seres criados à imagem de Deus, e – portanto – racionais, capazes de serem guiados e governados; não haveria, então, uma razão que obrigasse a consciência aos poderes estabelecidos, mas somente uma compulsão física e bruta que nos submete à parte mais forte. Nessa situação, a justiça e a opressão, a tirania e a liberdade seriam indistinguíveis.

Durante os séculos, várias foram as justificativas da legitimidade dos governos (algumas mais e outras menos plausíveis): a sucessão hereditária de uma dinastia, a superioridade moral e intelectual de uma elite, o suposto direito divino dos reis (ou uma mistura de mais de uma dessas explicações), dentre tantas outras. A justificativa dos governos democráticos, porém, é que os agentes públicos são os representantes eleitos pelo povo, manifestando a vontade comum e o bem social; que certas leis são justas por terem sido aprovadas pela maioria do povo ou de seus representantes, etc. 5

Como em toda análise filosófica, o teste mais simples da consistência de um axioma, ideia ou princípio é aplicar o que este propõe a si mesmo (o teste da autorreferência), verificando se resta ao final alguma solidez ao mesmo ou se esse desaba sobre suas próprias bases. Afinal, não é a própria Sabedoria que nos instrui a responder ao tolo segundo a sua tolice para que este não seja sábio aos seus próprios olhos (cf. Pv. 26:5)?

Bem, se é justo e bom tudo o que é decidido pelo voto da maioria (ou de seus representantes eleitos), então é possível democraticamente abolir a democracia, basta que metade mais um de todos os indivíduos sob governo democrático queiram mudar de forma de governo, indo para uma tirania, anarquia ou qualquer outra forma. Se a democracia é potencialmente auto-destrutiva, como pode ser ela um princípio fundamental de governo?

Ainda, a democracia pode ser inviabilizada por outros meios, sem que se saia de um regime democrático. Se sucessivas maiorias decidirem democraticamente eliminar minorias (fisicamente ou simplesmente excluindo-as do processo democrático), poder-se-ia chegar a um nível em que restariam somente dois indivíduos. Nesse caso, as decisões por princípio democrático seriam impraticáveis (já que não se pode estabelecer uma maioria que não inclua todos os indivíduos), e toda decisão tomada seria por consenso absoluto e não mais por voto da maioria.

O último argumento da ilogicidade da democracia está na determinação da população sob um determinado regime democrático e o estabelecimento de maiorias válidas para a decisão democrática. Se uma maioria democrática decide que algo há de ser feito com as vidas ou a propriedade de uma minoria, e essa minoria (englobada na maioria anterior) decide democraticamente entre si algo distinto, como se decidirá a questão? Não foram as duas decisões tomadas de modo igualmente democrático? Qual democracia é superior a qual ou qual maioria é “mais maioria do que qual”? Como se decide isso pelo princípio democrático? Pelo bem da consistência, deveríamos ou manter a soberania absoluta da “maioria”do indivíduo (em cujo caso estaríamos em uma anarquia individualista) ou manter a soberania de um governo mundial democrático (como queriam os construtores de Babel, e que certamente acaba em tirania). Contudo, nenhuma dessas duas posições pode ser derivada do princípio democrático, assim como qualquer posição intermediária é também arbitrária, partindo-se do mesmo axioma.

Assim, pode-se concluir que a democracia (pura) é potencialmente autodestrutiva e que ela gera conflitos incapazes de serem resolvidos por si só, impedindo-a de ser utilizada como fundamento para qualquer tipo de governo legítimo e estável. Resta-nos agora atentar para o testemunho da Escritura, e do povo de Deus em relação à democracia.

1.3  As escrituras contra a democracia

Além de condenada pela razão, a democracia tem como fundamentos doutrinas claramente contrárias ao espírito da lei e do evangelho, tornando-a incompatível com a moralidade cristã. Por exemplo, um dos dogmas das democracias modernas é o igualitarismo, a perversa ideia de que não há distinções naturais e morais entre os homens, de modo a garantir-lhes condições sociais e civis distintas, mas que todos são igualmente aptos e capazes para ocupar quaisquer posições.

Aplicado à democracia, esse princípio se traduz na ideia do sufrágio universal, o qual tira praticamente todas as barreiras para que qualquer um participe do processo democrático ou ascenda a uma posição no governo civil. Na letra da Constituição brasileira:

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária. 6

Por mais que se mantenha a necessidade de se estabelecer um governante da mesma nacionalidade dos governados (em acordo com a lei de Deus 7), a lei silencia-se sobre duas restrições claramente expressas na Escritura e evidentes naturalmente..

A primeira é a distinção natural entre os sexos, a qual proíbe que mulheres exerçam autoridade sobre homens (cf. 1 Tm. 2:12-15). O Criador, ao criar primeiro o homem, deu-o um mandamento para exercer domínio sobre toda a criação inferior a ele, e, posteriormente, deu-lhe Eva como esposa, a qual – submissa a seu marido  – devia auxiliá-lo a cumprir essa ordem, sem porém usurpar a função destinada ao sexo oposto. Por isso, Deus negou a mulheres todo tipo de governo e dominação a ser exercido sobre homens, proibindo tal situação como uma perversão da ordem criada.

Explicitamente, a lei divina ordena que se instituam homens sobre o governo (cf. Dt.1:13; Ex. 18:21), não havendo ordem alguma para a autoridade feminina. Ao contrário, o governo feminino é sempre retratado na Escritura como uma maldição de Deus contra a apostasia do povo. ⁹ ¹⁰

Outra distinção claramente ignorada pela lei brasileira é quanto ao caráter moral e religioso dos governantes. Um povo iluminado pelo evangelho deve somente eleger magistrados piedosos e fieis; os povos iluminados somente pela luz da natureza precisam – ao menos – escolher aqueles que mantém alguma virtude cívica (compatível com a moralidade natural impressa nos corações de todos os homens); isso significa que apenas homens “tementes a Deus, homens de verdade, que odeiem a avareza” (cf. Ex. 18:21) podem legitimamente ocupar os ofícios públicos de uma nação. Pois, como ordenou o mavioso salmista de Israel, aquele que governa sobre os homens deve ser justo, governando no temor do Senhor (cf. 2 Sm. 23:3).

A nossa democracia, porém, abrindo as portas da magistratura civil a qualquer um, seja um sociólogo infiel, um sindicalista, uma guerrilheira comunista, seja um maçom satanista ¹¹ , tem abolido toda distinção moral entre os homens, fazendo com que os piores assumam o poder. Quando homens com tal reputação são elevados aos maiores postos de uma nação, a Escritura nos ordena rejeitá-los como autoridades legítimas ¹² , por mais que sejam instituídos com a aprovação da maioria. De tais governantes, só se pode dizer que o povo os estabeleceu, mas não da parte de Deus, constituindo-os como príncipes e magistrados, mas o Senhor não o soube (cf. Os. 8:4).

Nossa conclusão, é que, havendo a possibilidade de um infiel ou um ímpio (ou uma mulher) serem eleitos cabe-nos enquanto cristãos, dissentir deste governo, não dando nosso consentimento ao participar das eleições. ¹³

1.3.1   A democracia é a tirania da maioria

A democracia, porém, tem não meramente elevado os ímpios, dando-lhes poder e glória, mas ela se julga capaz de subverter a lei divina pelo voto da maioria. Isso ocorre quando princípios eternos e imutáveis da lei de Deus são questionados pelo povo ou seus representantes legais, sendo colocados para deliberação por voto da maioria.

Dois casos recentes, um em nossa nação e outro em um povo estrangeiro parecem-nos suficientes para mostrar a perversidade de tal noção, quando levada às suas últimas consequências. Em ambas as situações, consultas populares sobre certas leis foram feitas à população para que essas aprovassem ou rejeitassem os decretos governamentais.

Em nosso país, no ano de 2005 fez-se um referendo consultando o povo sobre a Lei n.º 10.826 (de 2003), que severamente restringia a comercialização de armas de fogo e munição pela população civil. Mesmo que o povo – entendendo a lei natural – majoritariamente rejeitou a proposta (com uma maioria muito superior à obtida por qualquer presidente eleito ¹⁴), a própria ideia de que o direito ao armamento civil para a proteção da vida e da propriedade contra o crime e a tirania (o que é uma obrigação do ponto de vista moral) está sujeito à deliberação por parte dos governantes ou por parte do voto da maioria é um absurdo moral. Se Deus conferiu a todos os homens o direito e o dever de usar todos os meios legítimos para proteger a sua vida e a de seus semelhantes, e consequentemente o direito de uso da armas defensivas para deter criminosos e um governo tirânico, como podem os outros homens – por mais numerosos que sejam – destituir-nos de tal prerrogativa que nos foi outorgada pelo próprio Deus?

Se, como nos ilustra a Escritura, o desarmamento de um povo é feito pelos seus inimigos que estão em guerra contra ele (como os filisteus fizeram com os israelitas, cf. 1 Sm. 13:19-23), o que devemos nós pensar de um governo que – tentando continuamente manipular a opinião pública – sorrateiramente propõe essa posição para deliberação popular? Como no próximo exemplo a ser mencionado, aceitar o método político de referendos e plebiscitos é o primeiro passo para sermos escravizados por tal sistema.

Em outro país, a Irlanda (a qual já esteve em aliança com o Deus trino, por ocasião da Liga Solene dos Três Reinos), um referendo foi feito para relaxar leis contra o aborto, permitindo-o em vários casos ¹⁵ . A própria vida daqueles que sequer nasceram tornou-se um ponto a ser concedido ou negado segundo as inclinações da multidão. Vê-se aqui novamente o sexto mandamento questionado por meio de eleições, estabelecendo-se uma tirania da maioria em que os mais fortes (os nascidos nesse caso, ou os detentores doo grande poder bélico-militar no caso anterior ¹⁶) subjugam os mais fracos com a justificativa de que – após consulta popular – promovem o bem público e o interesse coletivo.

1.3.2   Cristo morto pela democracia

Se, como nos ensina Cristo, pelos seus frutos conheceremos os falsos mestres e as doutrinas perversas que propagam, o que diremos da democracia? Qual o fruto mais nefasto dela conhecido em toda a história da humanidade? A democracia não é responsável somente por matar os bebês irlandeses de hoje, mas foi ela a responsável pela morte do próprio messias.

Quando depois de interrogado por Herodes, Cristo é retornado a Pilatos, este ímpio magistrado – atendendo a um costume popular – propõe ao povo soltar um dos presos deles. O povo sem titubear escolhe a Barrabás, um salteador e homicida, e – quando perguntado por Pilatos – pedem que Cristo seja crucificado. Pilatos, mesmo sem achar falta alguma no Salvador, condena-o à amaldiçoada morte da cruz, atendendo ao apelo popular.

Se essa não foi uma demonstração da mais pura democracia direta (a vontade da maioria prevalecendo), o que seria então? Não foi esse o maior crime da história: matar o único homem inocente que já existiu, e que é – sobretudo – o eterno Filho de Deus ¹⁷ ? E vamos nós estabelecer entre nosso povo um tipo de governo que se mostrou continuamente perverso e ímpio ao longo da história ao ponto de permitir a um povo rebelde matar o Salvador enviado por Deus? Não há prudência nem sabedoria em manter uma prática que a história, a experiência recente, a razão e a Escritura provaram ser fonte de sucessivos males, injustiças e problemas.

1.4   O testemunho da igreja contra a democracia

Antes de concluirmos nosso argumento, oferecemos ao leitor algumas citações de cristãos do passado eminentes por sua erudição e piedade, a fim de demonstrar ao leitor que nossa opinião aqui avançada não é qualquer extravagância peculiar dos presentes autores, mas a verdade já professada pela igreja em outros tempos.

Como primeira autoridade, temos os reformadores ingleses que se refugiaram em Genebra durante a perseguição em sua terra natal, na época da primeira reforma. Comentando o texto do profeta Daniel (Dn. 3:4), em que Nabucodonosor erige uma estátua de ouro proclamando um decreto (muito provavelmente instigado por seus conselheiros e príncipes) que determinava que, ao som de instrumentos musicais, todos se ajoelhassem e adorassem a imagem, os reformadores dizem:

Essas são as duas armas perigosas que Satanás usou para lutar contra os filhos de Deus: o consentimento da multidão e a crueldade da punição; pois, embora alguns temessem a Deus, a multidão, que consentia com a crueldade, os assombrava; e aqui o rei requeria não o consentimento interno, mas um gesto externo, para que os judeus pudessem aos poucos aprender a se esquecer da sua verdadeira religião. ¹⁸

James R. Wilson (1780-1853), um desconhecido mas fiel pastor presbiteriano norte-americano, em seu tratado sobre o dever das nações para com Cristo e sua lei observa, em relação aos seus opositores que propõe a democracia como padrão para um governo civil, que:

[a] objeção a que estamos aqui respondendo baseia-se no princípio infiel de que a vontade do povo é a lei suprema; que o que eles decretam obrigam a todos, e que nada é obrigatório em uma nação, até que seja decretado por eles. O mandamento de Deus solenemente promulgado, e mais claramente revelado, o opositor não considera obrigatório para a criatura, até que ela consinta em tomá-lo como sua regra de ação. Talvez nenhum sentimento tenha feito maior desonra ao Legislador do que essa doutrina profana. A tais extremos são eles levados, que se tornam os apologistas de governos infiéis, e procuram agradar os homens ao invés de Deus. Mas tais desculpas não justificarão aos ímpios no dia da ira. “Porque a nação e o reino que não te servirem perecerão; sim, essas nações serão de todo assoladas” (Is. 60:12). Seus pecados, pelos quais eles perecem e são totalmente assolados, são a recusa deles em se dedicar ao seu serviço. Não são apenas aquelas nações que fizeram aliança para servi-lO e violaram o seu compromisso, mas é a nação que não O servirá; e não há exceção. Se eles se esquecem de reconhecer a Deus, a destruição os aguarda.“Os ímpios serão lançados no inferno, e todas as nações que se esquecem de Deus (Sl. 9:17). ¹⁹

1.5   Conclusão

Tendo provado de maneira simples e bíblica que a democracia, conforme definida neste artigo, é uma forma de governo imoral em sua própria natureza, e a causa de vários males morais, físicos e espirituais para as nações, resta-nos apenas chegar à aplicação da doutrina já esboçada anteriormente.

Se o homem foi criado para a glória de Deus e se ele deve considerar a Deus em todos os seus caminhos (não só como indivíduo, mas também em grupo), é dever de nações servirem a Deus, obedecendo à sua lei. Um agrupamento de famílias, pessoas e comunidades locais que se entregam socialmente ao pecado, aprovando-o em si mesmos, nos outros e em todos coletivamente, com o pretexto de que esse é o consenso da maioria, não merece ser chamada de sociedade, mas, de conspiração. E, de fato, a história sagrada e profana nos tem ilustrado que nações ímpias, principalmente por meio de seus governos, só tem feito conspirarem contra Deus, seu Ungido e seu povo, a igreja. E podem cristãos se tornarem cúmplices dos que querem subverter o governo divino e alterar as leis eternas de justiça e equidade derivadas da própria natureza divina?

Se somos chamados a não imitar os costumes dos povos pagãos e idólatras que nos circundam e nem nos associarmos intimamente a qualquer deles, se somos instruídos pelo próprio Salvador que o caminho da perdição é amplo e muitos são os que se deixam enveredar por ele, se é-nos profetizado que Satanás está solto e – assim – engana as nações fazendo-as escravas do pecado (até que seja este preso) e que os reis da terra cometem fornicação com a grande prostituta, não nos surpreende termos que dissentir das práticas e dos costumes comuns que atraem as multidões politicamente engajadas de várias nações. Cumpre-nos, com pano de saco e cinza, profetizar e testemunhar em nossa era apóstata contra as perversões de nosso governo civil.

Se ainda esse regime é corrupto por sua própria natureza, não há maneira própria de se tentar reformá-lo, a única solução é aboli-lo; enquanto a providência divina não nos permite fazê-lo, cabe a nós dissentir de tal governo ímpio para não sermos participantes de seus pecados nem de seus juízos. A maneira mais óbvia de fazê-lo é não participar de seu ritual cívico mais proeminente: as eleições. E, uma vez que isso não é somente uma mera demonstração de desaprovação, mas uma exigência moral (rejeitar o mal, apegando-nos ao bem, cf. Rm. 8:9), tem-se que o não votar torna-se moralmente obrigatório.

Notas

¹  É célebre a citação de um papista britânico, o qual comentando sobre a doutrina da infalibilidade papal, disse que “o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”.
²  Veja o caso do Salmo primeiro, no qual é dito que o homem justo não anda no conselho dos ímpios, não se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.
³  Que um governo para ser legítimo precisa do consentimento do povo, e que ao magistrado deve ser imposto um pacto ou contrato, no descumprimento do qual perde-se a legitimidade do governo, pode ser facilmente provado pela luz da natureza, e nenhum homem no devido exercício de suas faculdades mentais há de negar essas proposições. Se a primeira delas não for válida, é-nos impossível distinguir governo de escravidão; se a segunda não for válida, honestidade e fraude tornam-se sinônimos. Ainda, os mandamentos e exemplos bíblicos aprovados claramente nos indicam, que os reis, juízes e magistrados dos judeus eram eleitos pelo povo, e estavam sujeitos a um pacto civil com esse. As seguintes citações (da lei de Moisés e da história sagrada) parecem-nos suficientes para exemplificar este ponto:

Quando entrares na terra que te dá o Senhor teu Deus, e a possuíres, e nela habitares, e disseres: Porei sobre mim um rei, assim como têm todas as nações que estão em redor de mim; Porás certamente sobre ti como rei aquele que escolher o Senhor teu Deus; dentre teus irmãos porás rei sobre ti; não poderás pôr homem estranho sobre ti, que não seja de teus irmãos. Porém ele não multiplicará para si cavalos, nem fará voltar o povo ao Egito para multiplicar cavalos; pois o Senhor vos tem dito: Nunca mais voltareis por este caminho. Tampouco para si multiplicará mulheres, para que o seu coração não se desvie; nem prata nem ouro multiplicará muito para si. Será também que, quando se assentar sobre o trono do seu reino, então escreverá para si num livro, um traslado desta lei, do original que está diante dos sacerdotes levitas. E o terá consigo, e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer ao Senhor seu Deus, para guardar todas as palavras desta lei, e estes estatutos, para cumpri-los; Para que o seu coração não se levante sobre os seus irmãos, e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda; para que prolongue os seus dias no seu reino, ele e seus filhos no meio de Israel.” (Dt. 17:14-20)

E declara-lhes os estatutos e as leis, e faze-lhes saber o caminho em que devem andar, e a obra que devem fazer. E tu dentre todo o povo procura homens capazes, tementes a Deus, homens de verdade, que odeiem a avareza; e põe-nos sobre eles por maiorais de mil, maiorais de cem, maiorais de cinquenta, e maiorais de dez.” (Ex. 18:20,21)

Então todas as tribos de Israel vieram a Davi, em Hebrom, e falaram, dizendo: Eis-nos aqui, somos teus ossos e tua carne. E também outrora, sendo Saul ainda rei sobre nós, eras tu o que saías e entravas com Israel; e também o Senhor te disse: Tu apascentarás o meu povo de Israel, e tu serás príncipe sobre Israel. Assim, pois, todos os anciãos de Israel vieram ao rei, em Hebrom; e o rei Davi fez com eles acordo em Hebrom, perante o Senhor; e ungiram a Davi rei sobre Israel.” (2 Sm. 5:1-3)

⁴  Nem ainda estamos negando o direito do magistrado de legislar sobre assuntos moralmente indiferentes, embora entendamos que plebiscitos e referendos não sejam o método correto para se tomar tais decisões.
⁵  Essa visão da democracia pode parecer um tanto idealizada ou purista por alguns; e, de fato, nós não o negamos que o seja. Nesse sentido, poder-se-ia dizer que em todo o mundo não há sequer uma única democracia, pois nenhum governo estabelecido segue até as últimas consequências os princípios da democracia (“é justo e certo tudo o que a maioria decide ou tudo o que os representantes eleitos pela maioria escolhem”. Contudo, ao invés de ser um argumento contra a nossa posição, esse fato nos favorece. Primeiro, porque mostra que mesmo as nações em seu presente estado de apostasia e/ou idolatria não se perverteram ao ponto de implantar um governo de multidão (ou de uma multidão representada por eleições) pura e simplesmente; a luz da natureza ainda instrui os homens a entenderem que tal medida levaria ao imediato caos social, produzindo toda sorte de injustiça e desastre material. Segundo, porque nos alerta ao perigo que é permitir-se que “as massas assumam o poder- mesmo com todas as assim chamadas restrições do afamado Estado democrático de direito” com suas leis supostamente limitadoras do princípio democrático; pois, à medida em que se aplica o axioma da democracia mesmo que com limitações, tornamo-nos sujeitos às suas nefastas consequências.
⁶  Constituição Federal, artigo 14, § 3.º.
⁷  “Porás certamente sobre ti como rei aquele que escolher o Senhor teu Deus; dentre teus irmãos porás rei sobre ti; não poderás pôr homem estranho sobre ti, que não seja de teus irmãos.” (Dt. 17:15)
⁸  A submissão feminina – anterior à queda – torna-se evidente (além de na própria sequência na criação) no fato de Deus permitir a Adão nomear sua esposa, assim como aos animais. Por mais que a analogia seja aqui imperfeita (pois a relação de um homem com sua esposa é qualitativamente diferente da relação do homem com a criação inferior), dar nome, que – segundo a mente dos escritores do volume da revelação – significa a essência de um ser, a algo implica poder e superioridade daquele que nomeia em relação ao que é nomeado, o que é atestado pelo costume universal de pais escolherem o nome de seus filhos sem o consentimento desses.
⁹  “Os opressores do meu povo são crianças, e mulheres dominam sobre ele; ah, povo meu! Os que te guiam te enganam, e destroem o caminho das tuas veredas.”(Is. 3:12)
¹⁰  Se o leitor ainda não está convencido da clara luz da Escritura e da natureza neste ponto, recomendamos que consulte a irrefutável obra do grande reformador escocês John Knox sobre este assunto (The First Blast of the Trumpet Against the Monstruous Regiment of Women, ainda sem tradução para o português, mas disponível em: http://www.gutenberg.org/ebooks/9660?msg=welcome_stranger, em que são considerados com mais detalhe os exemplos bíblicos relativos a isso, como o de Atalia, Jezabel e Débora – esta última erroneamente utilizada pelos nossos opositores como prova da aprovação divina para o governo feminino).
¹¹  Ainda, a quantidade de candidatos para vários cargos que praticam e promovem ativamente a sodomia e toda sorte de perversão sexual passa de centenas. Veja a notícia disponível em:
https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2016/noticias/2016/10/08/26-candidatos-ligados-a-causas-lgbts-sao-eleitos-prefeito-gay-e-ofendido.htm
¹²  Veja o exemplo de Cristo – que chamou Herodes Antipas – o conhecido magistrado lascivo, que praticava incesto e assassinou João Batista; e o do apóstolo Paulo que chama Nero (conhecido pelo homicídio de sua mãe, de sua esposa e de seu mestre Sêneca, além de suas práticas sodomíticas e da dura perseguição que perpetrou contra cristãos durante seu reinado) de leão (cf. Lc. 13:32; 2 Tm. 4:17).
¹³  Se pudermos estender a analogia para o governo eclesiástico, a necessidade dessa posição fica ainda mais clara. Por mais que a relação entre a sujeição ao governo eclesiástico e civil seja distinta uma da outra, as semelhanças são suficientes para se manter o argumento: qual bom cristão estaria em uma igreja cujos homens disponibilizados para os ofícios eclesiásticos não seguissem o padrão moral estabelecido por Cristo por meio de seus apóstolos? Não é premente que, não se deve se incorporar a uma igreja que aceite – mesmo que apenas em seu regimento – que beberrões, adúlteros, profanadores do sábado, perjuros, ladrões e homicidas sejam eleitos presbíteros e diáconos? Ou ainda que aceite mulheres nos ofícios eclesiásticos? Antes, como as duas fieis testemunhas do Apocalipse somos chamados a testemunhar contra as perversões em qualquer instituição civil ou eclesiástica que, embora exista na providência divina, seja regulada por preceitos contrários aos da lei de Deus, abstendo-nos de participar em seus atos de governo.
¹⁴  Ainda assim, contra a vontade da maioria do povo, a lei foi mantida, provando a impiedade e crueldade de nosso governo civil.
¹⁵  Novamente, o governo nos propõe por decisão democrática aquilo que, nos tempos bíblicos, era considerado um imposição cruel e tirânica de um governante inimigo que subjugava o povo de Deus, o que nos é atestado pelos relatos de Faraó e Herodes matando as crianças dos judeus (cf. Ex. 1:15, 16; Mt. 2:16-18).
¹⁶  Como alguém de maneira muito perspicaz já questionou: qual será o resultado se dois lobos e uma ovelha decidirem democraticamente o que terão para o jantar?
¹⁷  Certamente, as mãos dos que matavam Cristo estavam apenas cumprindo o que Deus havia decretado (cf. At. 2:23); contudo, a concorrência da Providência divina, em trazer o maior bem (a salvação da igreja) a partir do maior mal cometido (o assassinato de seu Filho), não justifica os atos de rebeldia cometidos pelos judeus e romanos contrários à vontade preceptiva da deidade.
¹⁸  1599 Geneva Bible – The Holy Scriptures Contained in the Old and New Testaments, Tollege Press, p.871.
¹⁹  The Written Law, or the Law of God Revealed in the Scriptures, by Christ as Mediator; THE RULE OF DUTY TO CHRISTIAN NATIONS TO CIVIL INSTITUTIONS. 1838, disponível em:
http://www.covenanter.org/reformed/2015/8/18/james-r-willsons-sermon-on-the-written-law?rq=infidel%20principle

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