O Sufrágio ou Voto

O sufrágio (ou voto)

Não podemos discutir apropriadamente as implicações do sufrágio (ou voto) sem antes entendermos o que ele é. É comum encontrar entre nós a definição mais básica e abrangente do mesmo, isto é, que o sufrágio é considerado um instrumento de poder político ¹ para eleger oficiais públicos ². Esta é a definição mais comum, ou seja, o sufrágio é apenas o direito de escolher (jus suffragii) alguém para ocupar determinado cargo.

Esta definição é parcialmente verdadeira. O sufrágio é, obviamente, uma escolha para eleger oficiais públicos, porém, como qualquer outra escolha, também possui implicações. Por exemplo, a escolha de um determinado trabalho implicará em condições contratuais entre o contratado e a parte contratante, os quais, caso negligenciados, representarão a violação deste compromisso. A escolha de um casamento não é diferente. Ela implicará em serviço mútuo entre aqueles que aceitaram o contrato de casamento. Por que é assim? É assim, pois, escolhas feitas dentro da esfera pública e civil (como um contrato de trabalho ou casamento) possuem efeitos públicos e civis (como o dever mútuo entre as partes), diferentemente das escolhas supérfluas feitas dentro da esfera individual e particular. Se o meu sufrágio elege alguém para exercer um cargo público e civil, logo, este mesmo sufrágio deve pertencer à esfera pública e civil, e não individual e particular, pois aquele que é eleito não governará somente sobre quem o elegeu, mas sobre todo o povo. Sendo assim, suas implicações não podem ser de aspecto individual, como normalmente se pensa, mas, devem ser da mesma natureza da escolha, isto é, implicações públicas e civis. O sufrágio, então, não é uma simples escolha individual e particular – como a cor de uma blusa ou algo similar – mas possui graves implicações, públicas e civis, a serem ponderadas.

Assim como em um casamento se estabelece um pacto entre as partes, o sufrágio, quando dado, estabelece um “pacto de perpétua união”, não sendo “simplesmente um acordo entre governantes e governados”, mas que envolve também “o povo, o governo geral e os estados” ³. O sufrágio é o meio pelo qual se constitui um magistrado e este ato “é um ato moral legítimo autorizado [pela] Palavra de Deus e a lei da natureza”. Em tal ato, o povo concede ao candidato “poder para ser seu pai, alimentador, curador e protetor” . Tal ato é necessário, pois, como diz Samuel Rutherford, “nenhuma águia nasce rei das águias, e nenhum leão nasce rei dos leões. Nem é qualquer homem, por natureza, nascido rei dos homens” . “Um pai é pai por geração, e dá o ser da natureza aos filhos. Ele é a cabeça e raiz natural, sem o livre consentimento e sufrágio de seu filho. Ele é, essencialmente, o pai daquela criança, como Adão foi de Caim. Por outro lado, um príncipe é príncipe através do livre sufrágio de uma comunidade, e não pode ser um rei do indivíduo. Ele é a cabeça política de uma corporação civil. Althusius, cientista político alemão e teólogo calvinista do século XVI, confirma isso quando diz que o magistrado é “nomeado com o consentimento dos cidadãos”. Em tal ato, continua dizendo, há “um juramento de fidelidade (…) à comunidade que o nomeou. Dos cidadãos, por sua vez, se requer um juramento de fidelidade e obediência” . Diz ele que jamais um governo foi legitimamente estabelecido “senão por contrato ou pacto” entre os eleitores e o futuro magistrado, e que nisto, se “firma obrigação mútua que deve ser religiosamente respeitada por ambas as partes” . Deixemos Johannes Althusius falar mais sobre isto:

A constituição do magistrado supremo é o processo pelo qual ele assume o império do reino, por delegação do corpo (…), e por meio do qual os membros do reino se comprometem a obedecê-lo. Ou é o processo pelo qual o povo e o magistrado supremo pactuam entre si, por intermédio de certas leis e condições, a forma e o modo de sujeição e poder de ambas as partes, aceitando e prometendo fidelidade mediante juramento.

Νão há dúvida de que esse pacto, ou mandato contratual (contractum mandati) ajustado com o magistrado supremo, é obrigatório para as duas partes contratantes, a ponto de não ser permitida sua revogação ou desonra por parte do magistrado ou dos súditos. Todavia, nesse pacto recíproco (…), as obrigações do magistrado vêm em primeiro lugar, como é comum num mandato contratual. É assim que o magistrado se vincula à administração universal para administrar o reino ou a comunidade, de acordo com as leis prescritas por Deus, pela razão correta e pelo corpo da comunidade. (…) O povo, de seu lado, se une em obediência e submissão ao magistrado supremo…” .

Repare que Althusius se refere ao processo eleitoral como a “constituição do magistrado” onde os “membros do reino se comprometem a obedecê-lo”, “aceitando e prometendo fidelidade mediante juramentoem um “pacto, ou mandato contratual”. “Nesse mandato contratual”, “nesse pacto recíproco”, “o povo […] se une em obediência e submissão”. Comprometimento de obediência e aceitação, promessa de fidelidade mediante juramento, submissão, pacto, mandato contratual, todos estes termos são usados para se referir ao sufrágio que o eleitor dá ao seu candidato por meio do sistema eletivo. Como pensaríamos, então, que o sufrágio é apenas uma escolha?

Talvez o leitor questione o fato de que aquele que escreve esta definição viveu no século XVI e nós estamos no século XXI. Contudo, vale lembrar que aquilo que Althusius descreve, como citado acima, não é diferente daquilo que a Enciclopédia Britânica fala sobre a relação que há entre eleitor e eleito, isto é, um “pacto de perpétua união” entre “governantes e governados, (…) o povo, o governo geral e os estados”. A eleição é “uma confirmação no poder por causa da ‘simpatia’ entre os representantes e seus constituintes” por causa da “similaridade entre sua posição social e a dos eleitores” ¹⁰. Ou seja, quando você oferece seu sufrágio a um candidato político, não está apenas escolhendo alguém da mesma maneira como um adolescente escolhe um jogador para seu time de futebol em uma partida amistosa em seu bairro, mas você está constituindo alguém a uma função pública se comprometendo, por meio de um contrato, pacto, juramento e promessa, a obedecer, aceitar, ser fiel e submisso ao candidato eleito. E isto não está apenas de acordo com a ciência política do século XVI, mas também de acordo com as definições da ciência política moderna.

João Calvino, tratando sobre a autoridade secular, diz que o dever do povo “para com seus magistrados consiste em acatar o cargo deles com a mais alta consideração possível; isto é, consiste em reconhecê-lo como uma comissão delegada (por assim dizer) por Deus, e portanto reverenciá-lo na qualidade de ministro e representante de Deus” ¹¹. E é disto que consiste o sufrágio, ele é um símbolo desse “acatar (…) com a mais alta consideração possível”. Com ele nós estamos, implicitamente, prometendo obediência, submissão, e o que mais for necessário para a contribuição da administração daquele que governará; estamos, junto com o magistrado, prestando “um juramento comum” ¹².

Perceba as sérias implicações daquilo que estamos tratando. O seu sufrágio, quando oferecido a alguém, significa que se está firmando com ele uma aliança, reconhecendo a validade deste por meio de um juramento e prometendo, por meio de um voto, que continuará a obedecer e honrar tal constituição e candidato.

William Perkins, em seu Second Booke of the Cases of Conscience, define que, basicamente, “um juramento é uma confirmação (…) necessária de coisas duvidosas” e que precisam ser estabelecidas ¹³, e que um voto “é uma promessa (…) de coisas legítimas e possíveis”, “uma obrigação de nós mesmos para fazer aquilo que propomos” ¹⁴ . Ora, se, ao dar o meu sufrágio, estou jurando e prometendo coisas, logo, é isto que nele há: votos e juramentos. Vejamos melhor a definição de Perkins sobre estes:

Juramento é uma confirmação religiosa e necessária de coisas duvidosas por meio da invocação de Deus para ser testemunha da verdade e vingador da falsidade. Primeiro, eu chamo isto de confirmação, pois o Espírito Santo falou, o juramento para confirmação é, para eles [os homens], o fim de toda contenda (Hb. 6.16). Segundo, eu chamo de confirmação religiosa, pois um juramento é parte da religião e adoração a Deus. (…) Terceiro, eu adiciono uma confirmação necessária, pois um juramento nunca foi usado, no sentido de confirmação, além do caso de (…) necessidade. Pois, quando todas as provas humanas falham, então, é legítimo chamar testemunho do céu e fazer do próprio Deus a nossa testemunha. Neste caso somente, e jamais além disso, é legítimo usar um juramento.” ¹⁵.

Voto é uma promessa feita a Deus de coisas legítimas e possíveis. Eu chamo isto de promessa para distinguir um voto de um simples propósito, pois, um propósito pode ser mudado, mas, um voto legítimo, não pode. Novamente, há uma grande diferença entre estes dois, pois, em um voto, há, primeiro, um propósito para se fazer; segundo, uma obrigação de nós mesmos para fazer aquilo que propomos. Por isso, eu chamo isto de promessa, pois é um propósito com uma obrigação, sem a qual nenhum voto pode ser feito.¹⁶.

Talvez, o leitor, a esta altura, suspeite que há, da parte daquele que escreve, algum equívoco, pois Perkins diz que o “juramento é uma confirmação religiosa (…) por meio da invocação de Deus”, e que o “voto é uma promessa feita a Deus”. Consequentemente, tal voto e juramento mencionados por Perkins seriam diferentes das promessas e juramentos presentes em todo sistema eleitoral do qual o sufrágio faz parte. Contudo, perceba que Perkins diz em outro lugar sobre os juramentos:

O juramento que é tomado para confirmação, normalmente chamado de juramento declarativo, é usado em todos os países. E ele é, pela maioria, geralmente feito para ser um meio lícito de confirmar uma palavra humana, quando é obrigado através do voto tomado. Na aliança que Jacó e Labão fizeram, Jacó jurou pelo Deus verdadeiro, Labão, pelos seus deuses falsos, e, por meio deles, ambos estiveram obrigados a permanecer com seu acordo e não voltar atrás. Portanto, nenhum deles quebrou seu juramento. E, entre os próprio gentios, há alguns poucos, ou nenhum, para se encontrar que falsificariam sua palavra dada e prometida pelo juramento. Então, isto é um claro caso de que eles reconheciam uma divindade que conhece e discerne seus corações, sim, que conhece a verdade e pode, e irá, os afligir por desgraçar a verdade pela mentira.” ¹⁷.

Repare o que ele diz. Ele descreve o juramento como algo que é “usado em todos os países”, “um meio lícito de confirmar uma palavra humana”. Após isto, ele compara este juramento usado em todos os países com o juramento feito entre Jacó e Labão quando firmaram aliança. Vejamos tal aliança:

Então respondeu Labão, e disse a Jacó: (…) façamos aliança eu e tu, que seja por testemunho entre mim e ti, (…) atente o Senhor entre mim e ti, quando estivermos apartados um do outro. (…) Eis aqui este mesmo montão, e eis aqui essa coluna que levantei entre mim e ti. (…) O Deus de Abraão e o Deus de Naor, o Deus de seu pai, julgue entre nós. E jurou Jacó pelo temor de seu pai Isaque. E ofereceu Jacó um sacrifício na montanha…” [Gênesis 31.43, 44, 51, 53, 54]

Aqui nós temos: primeiro, um estabelecimento de um compromisso por meio de um juramento; segundo, a invocação de Deus como testemunha de tal compromisso; terceiro, um sinal que testemunha que tal aliança foi feita, isto é, a coluna erigida por eles. Não é isto similar ao que fazemos ao dar o nosso sufrágio na eleição? Não temos nele o estabelecimento de um compromisso – da parte do candidato e do eleitor – por meio de um juramento e um sinal que testemunha tal ato, isto é, o próprio sufrágio recolhido na urna? Alguém pode dizer que, ao oferecer o sufrágio, não temos o segundo item, isto é, a invocação de Deus como testemunha de tal compromisso. Será que isso seria o suficiente para dizer que o juramento que o candidato e o eleitor se engajam não é similar ao de Labão e Jacó, apenas porque não se invoca o nome de Deus? Será que isso significa que o sufrágio não tem relação alguma com aquilo que Perkins descreve como sendo o juramento e voto que é “usado em todos os países”? Vejamos o que diz Althusius:

A posse do magistrado (…) é o processo pelo qual o eleito (…), depois de prestar juramento de que administrará o reino segundo as leis prescritas, é publicamente confirmado e proclamado magistrado na presença do povo e com a invocação do nome de Deus.” ¹⁸.

Althusius disse que a posse do magistrado é publicamente confirmada na presença do povo com a invocação do nome de Deus. Em outro lugar ele afirma:

A eleição, que os gregos denominam αρχαιρεσια, o processo pelo qual (…) escolhem e indicam (…) o magistrado (…), e – invocando o nome de Deus – oferecem e confiam a ele, sob leis e condições fixas, o cuidado e a administração do reino, conforme a ordem estabelecida pela piedade e justiça. (…) Esse acordo entre magistrado e povo é conhecido como obrigação mutuamente contraída.” ¹⁹.

Ele disse que o mesmo processo que constitui o candidato, a eleição, é aquela obrigação mutuamente contraída e que esta deve ser executada invocando o nome de Deus. Para muitos de nós pode parecer estranho o fato de invocar o nome de Deus para confirmar um voto ou juramento, e de que isto está incluso quando oferecemos o nosso sufrágio e em todo o processo eleitoral. Contudo, diferente das constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1988, onde apenas se invoca a Deus para sua proteção, e, especialmente, diferente da constituição de 1891 onde nem sequer o nome de Deus é mencionado, a constituição de 1824 registra aquilo que segue:

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e unânime aclamação dos povos (…): Juramos sobredito projeto para observarmos e fazermos observar, como Constituição, que agora em diante fica sendo deste Império a qual é do seguinte teor: Constituição Política do Império do Brasil. Em nome da Santíssima Trindade…” ²⁰.

Sabemos que tal constituição, infelizmente, favoreceu a idólatra religião papista. Contudo, ainda é digno de nota o fato de que D. Pedro I começa seu juramento com “por graça de Deus” e encabeça a constituição de 1824 com “em nome da Santíssima Trindade”. Se D. Pedro I teve tal atitude, não deveria o nosso padrão de justiça exceder o dele (Mt 5.20)?

Veja o exemplo de John Haynes (1594-1653), um dos fundadores da colônia de Connecticut, que, ao inaugurar o seu governo, pronunciou estas palavras ao jurar:

Eu juro, pelo grande e temível nome do eterno Deus vivente, (…) portanto, ajude-me Deus, no nome do Senhor Jesus Cristo.” [John Haynes]

D. Pedro I e John Haynes invocaram o nome do Senhor ao prestar juramento para exercerem seus cargos. Sendo D. Pedro I e John Haynes indivíduos de nações diferentes, isso não corrobora com aquilo que William Perkins afirma quando diz que tal juramento “é usado em todos os países”? E contendo em tal ato um pacto, juramentos e votos (isto é, promessas), não se deveria invocar “Deus para ser testemunha”? Não seria isto o que Althusius descreve que até mesmo os gregos fazem ao depositarem sua confiança em tal candidato, isto é, “invocando o nome de Deus”? Veja se não é o ato de John Haynes ao inaugurar o seu governo similar ao que diz a Palavra do Senhor:

Ao Senhor teu Deus temerás; a ele servirás, e a ele te chegarás, e pelo seu nome jurarás.” [Deuteronômio 10.20]

Para nós pode parecer algo novo o dever de jurar em nome de Deus. Alguns de nós pode até mesmo indagar se essa não é uma compreensão errônea daquilo que está na lei judicial do Antigo Testamento, e que, por estar lá, não se aplica mais a nós. Vejamos o que David Dickson (1583-1663), teólogo escocês, disse sobre isto:

Visto que há uma lei expressa para o juramento (como fazê-lo de forma apropriada, Dt 10.20), ela deve pertencer à lei moral, à lei judicial ou à lei cerimonial. Os adversários não a definirão como parte da lei judicial que foi dada aos judeus, enquanto corpo político, que expirou junto com o estado daquele povo. Ela não é parte da lei cerimonial, pois o que é puramente cerimonial, é puramente tipológico; mas, a lei concernente ao juramento não foi um tipo de qualquer coisa que viria. E se ela foi um tipo, onde se poderia achar seu antítipo em todo o Evangelho ou nas coisas representadas por ele? Portanto, ela deve ser parte da lei moral (Dt 6.13; Jr 4.2), e, consequentemente, perpétua, a qual Cristo não veio para destruir (Mt 5.17). Isto pode ser confirmado pelo fato desta prática ter sido usada de forma autêntica e sustentada como sagrada entre os patriarcas antes da entrega da lei levítica, como é claro em Abraão, o pai da fé, e Abimeleque (Gn 21.23, 24, 31). Considere também aquele outro exemplo em Abraão (Gn 24.2, 3, 9), que não daria a seu servo um juramento imprudente, nem exerceria sua autoridade para impor sobre sua consciência. Isto se torna evidente, também, a partir do exemplo de Isaque, que fez uma aliança e jurou a Abimeleque (Gn 26.28, 31). E a partir do exemplo de Jacó que fez uma aliança com seu tio Labão e jurou a ele pelo temor de seu pai Isaque (Gn 31.53); isto é, por Deus, que é chamado de nosso temor por razão do temor filial, e do temor que devemos ter ao nos encontrarmos perante dEle. (Is 8.13).” ²¹.

David Dickson (conforme seu comentário: Sobre Juramentos e Votos Legítimos) nos informa que a lei do juramento é parte da Lei Moral, a qual Cristo não veio revogar ou destruir. Ela não pode se encerrar com as leis civis de Israel ou com as leis cerimoniais, pois esta lei do juramento não pertence a uma ou a outra, mas perpassa gerações e localidades, e isto se prova pelo fato de que antes da lei, propriamente dita (judicial ou cerimonial), ter sido dada a Moisés, Abraão e os seus descendentes já haviam jurado no nome do Senhor. Se fosse verdade que a lei do juramento estivesse ligada, essencialmente, a Israel enquanto corpo político, Abraão não poderia ter jurado antes e nem o Apóstolo Paulo depois, como era o seu costume (Rm 9.1; 1.9; Fl 1.8).

Uma vez que o sufrágio, junto ao processo eleitoral, possui votos e juramentos, deveria se, então, invocar o nome de Deus como testemunha, como observado acima. Quando, por exemplo, tomamos a Ceia do Senhor, nós estamos testemunhando, por meio de um juramento, que os termos da aliança que fizemos com Cristo pelo batismo são verdadeiros, assim como também prometemos, por meio de votos, que continuaremos a prestar honra e obediência a Ele. Por isso este ato chama-se sacramento, pois é o sinal visível que testemunha os nossos juramentos e votos diante do Senhor, assim como Jacó e Labão constituíram para si um sinal visível de seu juramento; assim como nós temos o sinal visível pelo sufrágio que oferecemos ao magistrado civil. Como disse Samuel Rutherford, deve haver um sinal externo na confirmação de um magistrado. E qual é este sinal externo? “O sinal é o sufrágio livre do povo, escolhendo um homem que eles entendam que Deus revestiu com estes dons reais exigidos no rei” ²².

Johannes G. Vos, ao comentar a pergunta 162 do Catecismo Maior de Westminster, “o que é um sacramento”, ele afirma: “A palavra sacramento não ocorre na Bíblia. Deriva da palavra latina sacramentum, que significa juramento ou voto, especialmente um juramento militar de fidelidade.” 

Ou seja, quando falamos em sacramento, não usamos uma palavra que se originou do nada. Trata-se de uma palavra que era comumente usada para se referir a um “juramento ou voto, especialmente um juramento militar de fidelidade”.

Portanto, vemos aqui que o sufrágio (ou o ato de votar) não é simplesmente uma escolha, mas é parte do processo pelo qual o magistrado civil é constituído, e neste ato, firmamos um pacto ou aliança com o candidato através de votos, pois prometemos obedecê lo e honrá-lo, assim como juramentos, pois testemunho diante dos homens e de Deus que aquilo que o candidato diz é verdadeiro, tanto quanto a constituição a qual ele está submetido. E se o sufrágio consiste nisto – votos e juramentos -, assim como D. Pedro I, John Haynes, os gregos (mencionado por Althusius), os militares (mencionado por Johannes G. Vos), Jacó ao firmar aliança com Labão, e o próprio Apóstolo Paulo, devemos também invocar o nome de Deus por testemunha naquilo que envolve tal ato.

Se Deus é quem deve ser invocado como testemunha, é esperado que este mesmo Deus tenha nos deixado exemplos em Sua Palavra sobre o presente assunto. Será que o sufrágio e o processo pelo qual um candidato é eleito são uma invenção moderna, ou será que a Palavra de Deus tem algo a dizer sobre isto? E se ela tem, o que ela diz? Se eu devo invocar Deus como testemunha, o que acontece, então, quando não O invoco? E seria legítimo invocar o nome de Deus em nosso atual momento? Todas estas perguntas devem ser ponderadas e analisadas. Elas devem ser levadas a sério e investigadas sob a Luz da Palavra de Deus, assim como devemos ver o que homens mais sábios e experientes que nós concluíram por meio dela. Como disse Althusius, na Bíblia “existem muitos preceitos, exemplos e evidências racionais da constituição de um magistrado (…) por meio de tal pacto ou contrato entre o magistrado e (…) o povo” ²³.

Concluímos, portanto, afirmando que, de acordo com a ciência política moderna, a ciência política clássica e a ciência política bíblica, há no sufrágio votos e juramento, e, consequentemente, se deve invocar o nome de Deus como testemunha. Sendo assim, não é possível ao cristão tomar parte do processo eleitoral sem incorrer em pecado, pois, nele não se invoca o nome do Senhor.

Notas

¹  Enciclopédia Britânica: Eleição.
²  Enciclopédia Britânica: Sufrágio.
³  Enciclopédia Britânica: Federalismo.
  Samuel Rutherford, Lex Rex, pg. 171.
  Samuel Rutherford, Lex Rex, pg. 137.
  Samuel Rutherford, Lex Rex, pg. 179.
⁷  Johannes Althusius, Politica, V.22, 23, pg. 137.
  Johannes Althusius, Politica, XIX.15, pg. 252.
  Johannes Althusius, Politica, XIX.6, 7, pg. 250, 251
¹⁰  Gerald M. Pomper – Votens, Election and Parties, pg. 133.
¹¹  João Calvino, Lutero e Calvino Sobre a Autoridade Secular, pg. 113.
¹²  Johannes Althusius, Politica, XX.1, 5, pg. 266.
¹³  William Perkins, The Second Booke of the Cases of Conscience, cp. XIII, pg. 380.
¹⁴  William Perkins, The Second Booke of the Cases of Conscience, cp. XV, pg. 400.
¹⁵  William Perkins, The Second Booke of the Cases of Conscience, cp. XIII, pg. 380.
¹⁶  William Perkins, The Second Booke of the Cases of Conscience, cp. XIII, pg. 400
¹⁷  William Perkins, The Second Booke of the Cases of Conscience, cp. XIII, pg. 400.
¹⁸  Johannes Althusius, Politica, XIX.92, pg. 265.
¹⁹  Johannes Althusius, Politica, XIX.92, pg. 265.
²⁰  Constituição Política do Império do Brazil 25 de Março de 1824.
²¹  David Dickson, A Vitória da Verdade Sobre o Erro, Cp. XXII.
²²  Samuel Rutherford, Lex Rex, pg. 126.
²³  Johannes Althusius, Politica, XIX.18, pg. 253.
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Estante ConfessionalSobre o Voto – Rio de Janeiro, 2018.
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